| Título: |
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DECRETO Nº 58.687 28/03/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016. |
| Publicação: |
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DOC 29/03/2019 p. 1 c. todas |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 16.416/2016 - Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE que especifica; introduz alterações nos arts. 15 e 33 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007; altera o Valor de Referência Tributária - VRT para o cálculo da Gratificação de Produtividade Fiscal, previsto no Anexo III da Lei nº 14.133, de 24 de janeiro de 2006, devida aos titulares de cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, integrantes do Quadro do Pessoal da Administração Tributária do Município de São Paulo - QPAT. (ver documento)
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| Indexação: |
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Reajustamento - Remuneração - Escala de Vencimentos - Subsídio - Valor - Quadro de Profissionais de Educação - Profissional de educação |